Descrição |
Data |
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Lei nº 4.839 de 23 de Outubro de 2.007 – Alteração da Lei nº 3.270 |
23/10/2007 |
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Lei nº 4.820 de 06 de Julho de 2.007 – Reajusta subsidio dos membros do Conselho Tutelar de Botucatu |
06/07/2007 |
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Lei nº 4.771 de 15 de março de 2.007 – Cria Comissão do Conselho Tutelar de Botucatu e dá outras providências |
15/05/2007 |
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Lei nº 4.721 de 27 de Junho de 2.006 – Altera a Lei 3.270 com a redação dada pela Lei n° 4.338 |
27/06/2006 |
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Lei nº 4.338 de 05 de Dezembro de 2.002 – Altera as Leis 3.115 e 3.270v |
05/12/2002 |
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Lei nº 4.012 de 17 de maio de 2.000- Prorroga o mandato dos atuais membros do Conselho Tutelar de Botucatu |
17/05/2000 |
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Lei nº 3.270 de 15 de setembro de 1.993 – Atribuições do Conselho Tutelar |
15/08/1993 |
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Lei nº 3.115 de 12 de setembro de 1.991 – Politica Municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências |
12/08/1991 |
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